Termos de Uso

Ao criar conta, contratar assinatura ou utilizar o MãoCerta ("Serviço"), disponível em mao-certa.com, você ("Usuário") declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize o Serviço.

O MãoCerta é uma plataforma online de coach de nutrição pessoal baseada em inteligência artificial. Permite ao Usuário registrar refeições por foto ou texto, receber análise de calorias e macronutrientes, conversar com um agente de IA para tirar dúvidas alimentares e acompanhar evolução de peso e hábitos.

Limitação importante: o MãoCerta é uma ferramenta informativa e de apoio. Não substitui consulta com médico, nutricionista ou outro profissional de saúde habilitado. As análises e sugestões geradas pela IA são estimativas baseadas em modelos estatísticos e podem conter imprecisões.

• O Usuário deve ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena.
• É vedado criar conta com dados de terceiros, falsos ou imprecisos.
• É de responsabilidade exclusiva do Usuário manter a confidencialidade de sua senha.
• O Usuário deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Cada conta é pessoal e intransferível — o compartilhamento de credenciais pode levar à suspensão.

O acesso ao Serviço requer assinatura paga. Os planos vigentes, valores e formas de pagamento são exibidos na página de oferta antes da contratação.

• Os pagamentos são processados exclusivamente pela Hotmart Eletrônica Ltda., intermediadora de pagamentos.
• O MãoCerta não armazena dados de cartão de crédito.
• Assinaturas são recorrentes (mensais ou anuais) e renovam automaticamente até o cancelamento.
• Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso até regularização.

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data do pagamento, com reembolso integral.

Adicionalmente, oferecemos garantia incondicional de 30 dias: caso o Usuário não fique satisfeito por qualquer motivo nos primeiros 30 dias, basta solicitar reembolso por e-mail ou pelo painel da Hotmart e devolveremos 100% do valor pago.

Solicitações de reembolso devem ser feitas para [email protected] ou diretamente pelo painel da Hotmart.

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multas ou taxas, pelo painel da conta em /assinatura. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Cancelamento não gera reembolso proporcional fora da janela de garantia de 30 dias, salvo previsão legal específica.

É proibido utilizar o Serviço para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar obter acesso não autorizado a contas de outros usuários ou à infraestrutura do MãoCerta.
• Realizar engenharia reversa, scraping, mineração de dados ou automação não autorizada.
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que incite violência.
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (DoS, flood de requisições).
• Revender o acesso ou compartilhar credenciais com terceiros.
• Utilizar o Serviço como única fonte de orientação para condições médicas graves.

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso, e nas medidas judiciais cabíveis.

A marca MãoCerta, o nome, o logotipo, o conteúdo do site, código-fonte, design e demais elementos visuais são de propriedade exclusiva do MãoCerta e/ou seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e tratados internacionais.

O Usuário recebe licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável de uso do Serviço, vigente enquanto a assinatura estiver ativa. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou modificação não autorizada.

O Usuário mantém a titularidade dos dados que insere (refeições, peso, conversas) e nos concede licença para tratá-los exclusivamente para prestação do Serviço, nos termos da Política de Privacidade.

As respostas, análises e sugestões geradas pelo MãoCerta são produzidas por modelos de IA de terceiros (atualmente Groq/Meta Llama) e podem conter imprecisões, omissões ou erros. Não há garantia de exatidão calórica absoluta ou adequação a casos clínicos específicos.

O Usuário deve usar as informações com discernimento crítico, especialmente em decisões com impacto em saúde. Para condições médicas, consulte sempre um profissional habilitado.

Na máxima extensão permitida pela lei:

• O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de adequação a propósito específico.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções de terceiros (Hotmart, Groq, Railway).
• Não nos responsabilizamos por decisões de saúde tomadas com base exclusiva em recomendações da IA.
• Em qualquer hipótese, a responsabilidade agregada limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas (por exemplo, dolo).

Podemos suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem reembolso, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, inadimplência prolongada ou exigência legal. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento em Preferências → Excluir conta.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente está sempre disponível nesta URL, com a data da última atualização no topo. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail aos assinantes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a vigência implica aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Em hipóteses não consumeristas, o foro será o da Comarca de São Paulo/SP.

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: [email protected] ou pela página de contato.